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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Setembro de 2006 - 01:00
Direito do consumidor e processo civil. Recurso especial. Ação coletiva. Entidade associativa de defesa dos consumidores. Legitimidade.
Possibilidade jurídica do pedido. Direitos individuais homogêneos. Cerceamento de defesa
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 19:40
Guanabara é condenado a disponibilizar produtos anunciados a consumidores desde a abertura dos supermercados
abertura dos estabelecimentos, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil reais
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2013 - 18:15
Companhia de Saneamento não pode aumentar tarifa dos consumidores
Consumidores não poderiam se submeter a um segundo reajuste tendo em contrapartida uma má prestação de serviço
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 15:02
Financeira é impedida de cobrar tarifa indevida de consumidores
A Financeira deverá suspender a cobrança referente a tarifa de manutenção de conta e divulgar a decisão judicial aos seus usuários através de avisos localizados nas faturas mensais
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2005 - 18:46
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 13:46
Financeira é impedida de cobrar tarifa indevida de consumidores
Ação Civil Pública
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Novembro de 2018 - 11:57
Locadora deverá indenizar consumidores por não honrar reserva de veículo
Cada um deles receberá R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 18:45
UE multa Microsoft em US$ 732 milhões por quebra de compromisso
Empresa deveria ter oferecido aos consumidores europeus alternativas de navegador de internet
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 17:06
CDL deverá prestar informações aos consumidores inscritos no Crediscore
consumidores acerca do cadastro reputado como "secreto", revelando a nota atribuída a cada pessoa, forma de cálculo e dados utilizados
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 12:15
STJ define obrigações do Serasa com os consumidores
Entre as condenações suspensas estão a exigibilidade de documento formal de seus clientes (bancos, lojas, empresas e outros) que ateste a existência aparente de dívida ou informação restritivas
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 12:43
Justiça manda Magazine Luiza informar melhor seus consumidores
Fazenda Pública da Capital que impõe adequações na forma do Magazine Luíza divulgar seus produtos aos consumidores.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2007 - 15:22
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 10:40
Juiz condena empresa de telefonia por induzir consumidores ao erro
Juiz determinou que a GVT deposite 10% do lucro líquido de sua sucursão do DF pelos danos morais sofridos pelo consumidor
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 09:55
Distribuidora de combustíveis é condenada por lesar consumidores
Petrobom Distribuidora de Petróleo Ltda. foi condenada por vender combustíveis para postos de Porto Alegre sem a sua marca ou que não ostentavam nenhuma bandeira.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2016 - 10:32
Quarta Turma ouvirá entidades de consumidores e do turismo sobre abusividade em pacote turístico
) moveu ação civil pública contra uma operadora de turismo para suspender a eficácia das cobranças de multa penal acima do patamar de 10%.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Maio de 2016 - 10:50
Justiça condena posto de combustíveis por lesar consumidores
O Posto estaria vendendo marca de combustível diferente da anunciada aos consumidores.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Sanduíche recheado com vidro gera indenização a consumidores.
Trata-se de ação de indenização por danos morais e de imagem que teriam sofrido os autores em virtude de ilícito que imputam à ré.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Maio de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 10:15
Empresas terão de reparar consumidores por venda de videogames incompatíveis com normas brasileiras
consumidores que sofreram prejuízos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil reais